A nossa Constituição (artº 2º) caracteriza o o nosso pais como Estado de Direito da seguinte forma, que passo a citar:
"A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."
Contudo é na democracia norte-americana que encontramos a mais correcta descrição do que é um Estado de Direito:
"Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.
Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos.
A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação." (in http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/law.htm)
Com estas breves descrições da definição de Estado de Direito e pegando na peça da TVI só me resta admitir que me parece que durante 6 anos, Portugal não foi propriamente um Estado de Direito.
A verdade é que o Eng. José Sócrates, ex-Primeiro Ministro da República Portuguesa, não quis esclarecer a verdade sobre o processo Face Oculta, provando assim que nada tinha a a ver com as negociatas pouco claras no licenciamento do Freeport, enquanto foi Ministro do Ambiente.
Acrescente-se que se corre o risco de que nenhum dos intervenientes (não sei se já foram acusados formalmente ou não) venha a ser acusado ou caso já tenham sido acusados formalmente de verem o Tribunal decidir sobre a sua culpa ou inocência.
Durante anos, investigou-se, deduziu-se prova (ou acusação...não sou advogado, por isso não sei utilizar a terminologia correcta), enfim gastaram-se milhares de Euros num processo que vai terminar....em nada!!
Não sei se serão culpados ou não, incluindo o Eng. Sócrates, mas sei que das dúvidas nenhum deles se livrará e pelo andar do processo parece que nenhum de nós irá realmente saber o que se passou.
E é aqui que um homem, um político, mostra o seu carácter.
Eu pessoalmente preferia que se esclarecesse toda a verdade e limpar o meu nome.
Outros pelos vistos preferem esquartejar processos, fazendo assim crescer ainda mais a dúvida sobre a sua culpabilidade e ficarem para sempre conotados com um processo de corrupção do qual parece que nunca se conseguirá descobrir a verdade, e pelos vistos viverem tranquilamente com essa dúvida sobre as suas cabeças.
Eu por mim preferia a verdade..e você?
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